domingo, 8 de novembro de 2009

Resumo NR 06

Equipamentos de Proteção Individual – EPI

EPI é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

Essa norma determina que o EPI só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA. E que o mesmo deverá apresentar em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do CA, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA. Além disso, a empresa é obrigada a fornecê-los aos empregados, gratuitamente, de acordo com o risco aos quais estarão expostos, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,
c) para atender a situações de emergência.

A NR 06 ainda determina as obrigações que o empregador, os empregados, os fabricantes ou importadores, entre outros, têm em relação ao EPI.

Compete ao SESMT ou a CIPA (nas empresas desobrigadas de manter o SESMT), recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade; e, nas empresas desobrigadas de constituir CIPA, essa atividade cabe ao designado, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado.


REFERÊNCIAS:
MANUAIS DE LEGISLAÇÃO ATLAS. Segurança e medicina do trabalho. 64. ed. São Paulo: Editora Atlas S.A, 2009.(Coordenação e supervisão da Equipe Atlas).

3 comentários:

  1. Olá Professor! Estava procurando informações para NR 06 e achei seu blog. Obrigado por nos ajudar com este resumo. Estou seguindo agora. Fica coM deus!

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  2. muito bom gostei muito e mim ajudo bastante !
    obrigado.

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  3. Obrigado... vou usar seu resumo para estudar para minha prova vlw cara :D

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